Obras e Transportes

Missão:I - Dirigir e executar as obras públicas e aquelas do plano urbanístico do Município, de acordo com a legislação vigente;II - Fiscalizar a execução das obras públicas municipais;III - Construir e manter conservadas as vias públicas e as estradas municipais;IV - Promover sob sua responsabilidade e guarda, a manutenção, o controle e a conservação dos veículos, maquinário e equipamentos da Secretaria;V - Promover em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e de Planejamento, dados e informações sobre as obras públicas em andamento ou concluídas;VI - Supervisionar e fiscalizar obras oriundas de convênios;VII - Fomentar a articulação com o planejamento dos órgãos estaduais da Região Litorânea, no tocante às obras e infraestrutura, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Projetos;VIII - Desenvolver a programação, coordenação e compatibilização da realização das obras públicas;IX - Desenvolver o planejamento urbano e a execução da política urbana;X - Elaborar e sugerir a Prefeita as diretrizes básicas do desenvolvimento da cidade;XI - Estabelecer fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar os processos decisórios e a coordenação das atividades governamentais de planejamento urbano e a execução da política de desenvolvimento urbano do município;XII - Coordenar os trabalhos de elaboração e edição de normas técnicas;XIII - Exercer outras atividades correlatas compatíveis com as previstas no cargo e/ou conforme necessidades da Prefeitura.